35.08 (c) (OLI) n.º 31; 35.08 (c) (OLI) n.º 32; 35.08 (c) (OLI) n.º 33
Monografia
S/Registo; S/Registo; S/Registo
PORTUGAL. Leis, decretos, etc, 1972
Estatuto da Aposentação : Anotado e Comentado / António José Simões de Oliveira.- Coimbra : Atlântida, 1973.- 337p. ; 24cm
(Encad.) : compra
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTAÇÃO, PENSÃO DE APOSENTAÇÃO, MILITARES, PENSÃO DE INVALIDEZ
ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO. - PARTE I: REGIME GERAL. - CAP. I - Inscrição. - CAP. II - Tempo de serviço. - CAP III - Direito de aposentação. - Capítulo IV - Pensão de aposentação. - CAP. V- Situação da aposentação. - CAP.VI - Processo de aposentação. - PARTE II: REGIMES ESPECIAIS. - CAP. I - Reforma de militares. - CAP. II - Pensão de invalidez de militares. - PARTE III: DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.