35 (SER) n.º 310
Analítico de Monografia
4738
DAVID, Sofia
Contencioso da Nacionalidade / Sofia David
In: Contencioso Administrativo Especial / Coordenação de Tiago Serrão, José Duarte Coimbra ; [autores] Vasco Pereira da Silva. [et al.] .- Lisboa : AAFDL, 2021.- p. 355-387 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-672-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Introdução. 2. A aplicação do regime do ETAF e do CPTA. 3. A oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa. 3.1. Objecto. 3.2. Pressupostos processuais. 3.2.1. Competência do tribunal. 3.2.2. Personalidade e capacidade judiciárias. 3.2.3. Legitimidade. 3.2.4. Patrocínio judiciário e representação em juízo. 3.2.5. Oportunidade. 3.2.6. Valor da acção. 3.3. Admissibilidade da cumulação de pedidos. 3.4. Marcha do processo. 3.5. Sentença e recurso. 4. A reacção contenciosa face à denegação de pedidos de atribuição, de aquisição e de perda da nacionalidade 4.1. Os meios processuais utilizáveis e seu objecto. 4.2. Pressupostos processuais. Especificidades e remissões. 4.2.1. Competência do tribunal. 4.2.2. Personalidade e capacidade judiciárias. 4.2.3. Legitimidade. 4.2.4. Patrocínio judiciário e representação em juízo. 4.2.5. Oportunidade. 4.2.6. Valor da acção. 4.3. Admissibilidade da cumulação de pedidos. 4.4. Marcha do .processo. 4.5. Sentença e recurso. 5. As últimas alterações legislativas e o contencioso da nacionalidade.