PP 48
Analítico de Periódico
AMARAL, José Pais
“Mudar, para tudo ficar igual” / José Pais Amaral
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #23 (maio-ago. 2025), p. 105-107
DIREITO ADMINISTRATIVO, RJUE, REGIME JURÍDICO DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, DIREITO COMERCIAL
I. Avant propos. II. Enunciado da questão jurídica. III. Soluções possíveis. IV. Solução que sustentamos. V. Da constitucionalidade.