PP 43
Analítico de Periódico
COELHO, Nuno
A reforma do estatuto do juiz : dimensões essenciais / Nuno Coelho
Julgar, Lisboa, n. 30 (Set.-Dez. 2016), p. 105-122
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS / Portugal, ESTATUTO DOS JUÍZES / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS E DEVERES DOS JUÍZES / Portugal, INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES / Portugal, INDEPENDÊNCIA ECONÓMICA E FINANCEIRA / Portugal, ASSOCIATIVISMO / Portugal, ASSOCIAÇÃO SINDICAL / Portugal, ASJP / Portugal, DIÁLOGO COM A SOCIEDADE / Portugal, TRIBUNAIS / Portugal, MODELO DE JUIZ / Portugal
O Autor começa por percorrer a atividade dos dois sucessivos grupos de trabalho especificamente criados para revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, delineando os seus vetores fundamentais, bem como a atividade associativa dos juízes sobre o mesmo tema. Salientando a falta de uma discussão alargada e mais enriquecida em torno do perfil e do estatuto dos juízes, já que a comunidade política e social em cada momento histórico terá o seu modelo de juiz, da nota da necessidade de uma estratégia de comunicação e dialogo com a sociedade e da humanização do papel do decisor. Relativamente ao assento constitucional do estatuto dos juízes, questiona-se como se encontra organizado o poder judicial na lei fundamental e que lugar tem a definição e a regulação do Estatuto dos Juízes na Constituição judiciaria, para seguidamente se ponderar o sentido mais equilibrado das garantias, direitos e deveres dos juízes na atualidade. Por fim, deixa-se uma breve observação sobre a independência económica e financeira dos juízes. SUMÁRIO: I. O porquê do tema. II. Pressupostos fundamentais. III. Estatuto e constituição judiciária. 1. Conteúdos constitucionais. 2. Dignidade constitucional desta matéria. IV. Garantias, direitos e deveres. V. Independência económica e financeira dos juízes.