347.77 (SIL) n.º 8
Analítico de Monografia
4021
VICENTE, Marta
A União Europeia, o investimento e a energia / Marta Vicente
In: Direito da Eficiência Energética / coordenação Suzana Tavares da Silva ; autores Alexandra Aragão. [et al.] . - Coimbra : Instituto Ivridico, [2017]. - p. 719-750 ; 23 cm. - ISBN 978-989-8787-93-4.
DIREITO INDUSTRIAL, DIREITO DA ENERGIA, DIREITO DO AMBIENTE, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, UNIÃO EUROPEIA, INVESTIMENTOS
I. Introdução. II. A União Europeia, o investimento e a energia. 1. Questões relacionadas com a extensão da nova competência exclusiva. 1.1. Fase pós-admissão do investimento? 1.2. Investimentos de carteira (portfolio investments)? 2. A competência externa da União. 2.1. Exclusividade condicional. 2.2. Exclusividade por necessidade. 2.3. A União goza de competência exclusiva para concluir acordos de investimento que abranjam investimentos de carteira? 2.4. A União goza de competência implícita partilhada para concluir acordos de investimento que abranjam investimentos de carteira? III. A arbitragem investidor-Estado e a autonomia da ordem jurídica europeia. 1. A autonomia da ordem jurídica europeia. 2. Obstáculos à jurisdição dos tribunais arbitrais. 2.1. Não aplicação do acordo de investimento a disputas intra-europeias. 2.2. Aplicação do TCE em conformidade com o direito europeu. IV. O conteúdo dos novos acordos de investimento celebrados pela União Europeia. 1. Inovações adjetivas. 2. Inovações substantivas. 3. A responsabilidade internacional da União por violação de acordos de investimento. V. Conclusões.