349.9 (POR) n.º 90
Monografia
S/Registo
PORTUGAL. Ministério das Finanças
Relatório da Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal / Ministério das Finanças.- Lisboa : Ministério das Finanças, 1996.- 800,[1]p. ; 24 cm
ISBN 972-9244-38-3 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO FISCAL / Portugal, POLÍTICA FISCAL / Portugal, TÉCNICA FISCAL / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal
I PARTE - ADMINISTRAÇÃO FISCAL. CAPÍTULO 2 - Orgânica da Administração Fiscal. CAPÍTULO 3 - Recursos Humanos da Administração fiscal. CAPÍTULO 4 - Inspecção Tributária. CAPÍTULO 5 - Informática tributária. CAPÍTULO 6 - Justiça Fiscal. II PARTE - POLÍTICA E TÉCNICA FISCAL - CAPÍTULO 7 - Ónus da Prova. CAPÍTULO 8 - Métodos Indirectos de Determinação da Matéria Tributável. CAPÍTULO 9 -Sigilo Bancário. CAPÍTULO 10 - Tributação das Remunerações Acessórias. CAPÍTULO 11 - Tributação das Aplicações Financeiras. CAPÍTULO 12 - Tributação das Instituições Bancárias e Seguradoras. CAPÍTULO 13 - O.I.R.S. CAPÍTULO 14 - O.I.R.C. CAPÍTULO 15 - O.I.V.A. CAPÍTULO 16 - O Imposto do Selo. CAPÍTULO 17 - Impostos Sobre o Património.