Biblioteca TCA


347.97 (POR) n.º 35; 347.97 (POR) n.º 36
Monografia
3051, 3067



Relatório do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais : 2004/2005/2006.- [Lisboa] : Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, 2007.- 229 pag. ; 26cm
(Broch.) : Oferta


ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, RELATÓRIO DE ACTIVIDADES, JURISDIÇÃO FISCAL, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA

Nota de abertura. Apresentação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Análise da actividade de gestão do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Síntese dos Relatórios dos Tribunais da Jurisdição Administrativa e Fiscal. Movimento processual nos Tribunais da Jurisdição Administrativa e Fiscal. Propostas com vista ao aperfeiçoamento e à maior eficiência da jurisdição administrativa e fiscal. Anexos [1,2,3,4].