PP 48
Analítico de Periódico
CALDEIRA, Marco
A jurisprudência do Tribunal de Contas sobre o fracionamento do objeto do contrato / Marco Caldeira
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º especial #2 (Julho 2021), p. 71-84
TRIBUNAL DE CONTAS / Portugal
1. Introdução e evolução histórica. II. Aposição do Tribunal de Contas em matéria de fracionamento (em geral). III. A posição do Tribunal de Contas em matéria de fracionamento (em concreto). IV. Apreciação crítica e conclusiva.