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Analítico de Periódico
BARROCAS, Manuel Pereira
A ordem pública na arbitragem / Manuel Pereira Barrocas
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 74 v. 1 (Jan.-Mar. 2014), p. 37-141
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/upl/%7Ba3c0fd19-433b-4558-8aa0-f412022d855b%7D.pdf
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA, ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL, ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL, CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE, RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS / Portugal
1. Conceito de Ordem Pública. 2. Ordem Pública Internacional e Ordem Pública Interna. 3. Ordem Pública Transnacional. 4. Arbitragem Interna e a Arbitragem Internacional. 5. A questão nuclear em Arbitragem no âmbito da relação de um Estado com a Ordem Pública Internacional de um outro Estado: o reconhecimento e a execução neste último das Sentenças Arbitrais do primeiro Estado. 6. A Ordem Pública Internacional e a anulação de Sentenças Arbitrais Domésticas. 7. Conceito de Ordem Pública relevante para a LAV. 8. Conceito de Ordem Pública, a sua evolução e o Direito Comparado. 8.1. Convenção de Genebra de 1927. 8.2. Convenção de Nova Iorque de 1958. 8.3. Interpretação da Convenção de Nova Iorque de 1958 (artigo V (2) (b)). 8.4. Direito Comparado. 9. As Normas de Aplicação Imediata (Lois de Police) e a Ordem Pública. 10. A Arbitrabilidade e a Ordem Pública. 11. Conteúdo da Ordem Pública Internacional do Estado Português. 12. A vinculação do Estado português ao cumprimento da Convenção de Nova Iorque de 1958. 13. A Questão do reconhecimento integral ou apenas parcial de uma Sentença Arbitral Estrangeira. 14. Conclusões.