Analítico de Periódico
VICENTE, Dário Moura
Responsabilidade civil por ilícitos comunicacionais transfronteiras : desenvolvimentos recentes / Dário Moura Vicente
Revista de Direito da Responsabilidade, Coimbra, a. 3 (2021), p. 798-819
Publicação On-line (Diária). - O presente texto corresponde, no essencial, à comunicação apresentada pelo autor em 5 de novembro de 2020 nas IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil organizadas pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Artigo disponível em: http://revistadireitoresponsabilidade.pt/2021/responsabilidade-civil-por-ilicitos-comunicacionais-transfronteiras-desenvolvimentos-recentes-dario-moura-vicente/
RESPONSABILIDADE CIVIL
1. Posição do problema. 2. Um caso recente: o acórdão do BGH de 14 de janeiro de 2020. 3. A crise da territorialidade. 4. A regra da ubiquidade e o favor laesi. 5. A aplicação da lex damni; crítica. 6. O princípio da lei única e as suas concretizações. 7. A correção do resultado pelo julgador. 8. Conclusões.