351.71 (AND) n.º 10
Analítico de Monografia
3836
MARTINS, Lícinio Lopes
A relação de Emprego Público : Nótulas Sobre as Principais Vicissitudes da sua Evolução Recentes e (Algumas) Incoerência do Regime / Licínio Lopes Martins
In: As Reformas do Sector Público : Perspectiva Ibérica no Contexto Pós-Crise / coord. de José Carlos Vieira de Andrade, Suzana Tavares da Silva ; autores Alberto Palomar Olmeda.. [et al.] . - [Coimbra] : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015. - p. 239-257 ; 23 cm. - ISBN 978-989-8787-3.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal / Espanha, RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO / Portugal / Espanha, | CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / Portugal / Espanha, CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS / Portugal / Espanha
I. O regime "clássico" da relação de emprego público. 1.1. A progressiva generalização do contrato de trabalho e da jurisprudência do Tribunal Constitucional. II. A definitiva generalização do contrato individual de trabalho. III. A Lei n.º 12-A/2008 e a criação de uma nova figura no direito do emprego público: o contrato de trabalho em funções públicas. IV. A lei geral do trabalho em funções públicas e a novidade das "bases do regime e âmbito da função pública". 4.1. A Novidade das "Bases do regime e âmbito da função pública". 4.2. Síntese da jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre as bases gerais da função pública. 4.3. Uma ampla regulamentação da relação de emprego público e as remissões para o Código do Trabalho. 4.4. A incoerência estrutural e conceptual do regime. 4.5. A "deslegalização" regulamentar e convencional de aspectos essenciais. 4.6. A remissão para instrumentos de regulamentação colectiva. 4.7. Extinção do vínculo: a diferenciação de regimes.