PP 10
Analítico de Periódico
MARTINS, Alexandre de Soveral
ARBITRAGEM E PROPRIEDADE INDUSTRIAL: medicamentos e referência e medicamentos genéricos / Alexandre de Soveral Martins
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano.144.º n.º 3993 (jul.-ago. 2015), p.418-433
PROPRIEDADE INDUSTRIAL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, MEDICAMENTOS
1 - A arbitragem necessária prevista na Lei 62/2001. 2 - O corte no patent linkage. 3 - A questão do regime aplicável ao processo arbitral. 4. A invocação do direito de propriedade industrial pelo interessado no caso da publicação prevista no art. 15.º -A do DL 176/2006. A constituição do tribunal arbitral. 5 - As regras do processo. 6 - A petição. 7. A contestação. 8 - Algumas questões sobre a prova. 9 - Outros articulados. 10 - A audiência «de produção da prova que haja de ser produzida oralmente». 11 - A sentença arbitral.