PP 21
Analítico de Periódico
FROTA, Hidemberg Alves
Direito administrativo global : padrões substantivos / Hidemberg Alves Frota
O Direito, Coimbra, a. 147 n. 2 (2015), p. 323-361
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-147-2015-ii/244
DIREITO ADMINISTRATIVO, PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO COMPARADO
Este artigo jurídico expõe o conteúdo dos padrões substantivos do Direito Administrativo Global, composto, de acordo com os propositores do DAG, pelo princípio da expectativa legítima e pelo princípio da proporcionalidade. Partindo-se dessa premissa, almeja-se conferir maior densidade teórica às bases principiológicas do Direito Administrativo Global, levando-se em conta a dogmática das famílias jurídicas anglo-saxônica e romano-germânica, com destaque ao pensamento administrativista ibero-americano. SUMÁRIO: Introdução. 1. Considerações iniciais. 2. O princípio da expectativa legítima. 3. O princípio da proporcionalidade e seus componentes. 3.1. Proporcionalidade e razoabilidade. 3.2. O teste da adequação. 3.2.1. A finalidade legítima. 3.2.2. A adequação stricto sensu. 3.3. O teste da necessidade. 3.3.1. O juízo de eficácia. 3.3.2. O juízo de economicidade. 3.4. O teste da proporcionalidade em sentido estrito. 4. O princípio da racionalidade, o princípio da motivação e os padrões substantivos. 4.1. A essência do princípio da racionalidade. 4.2. O liame entre os princípios da racionalidade e da motivação. 4.2.1. A motivação formal. 4.2.2. A motivação material. 4.2.3. As motivações formal e material e o devido processo substantivo. Conclusão. Referências.