351.9 (ALM) n.º 45-B)
Monografia
4629
ALMEIDA, Mário Aroso de Almeida, e outro
Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha.- 5.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2021.- 1474 p. ; 24 cm. - (Códigos anotados)
ISBN 978-972-40-9153-2 (Encad.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
Nota prévia. ENQUADRAMENTO: ORGANIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS E ÂMBITO DA JURISDIÇÃO. 1. Organização e funcionamento dos tribunais /artigos 9.º a 56.º do ETAF). 2. Âmbito da jurisdição (artigo 4.º do ETAF). CÓDIGO DE PROCESSOS NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.