PP 11
Analítico de Periódico
GOMES, Manuel Januário da Costa
A esfera de bens impenhoráveis e o status do devedor : breves notas / Manuel Januário da Costa Gomes
Direito e Justiça - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, [número especial] n. 2 (2011), p. 401-418
Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes - Vol II
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL / Portugal, PENHOR / Portugal
1. O património geral do devedor e as outras esferas patrimoniais. 2. A esfera de bens impenhoráveis. 3. O ónus de alegação e prova dos critérios de conexão específica do artigo 823/1 do CPC. 4. A abordagem da impenhorabilidade pelo lado do devedor.