349.9 (DOU) n.º 47
Analítico de Monografia
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SANCHES, J. L. Saldanha
Normas anti-abuso, jurisprudência comunitária e direito português : as provisões no balanço fiscal / J. L. Saldanha Sanches
In: Planeamento e concorrência fiscal internacional / Ana Paula Dourado. [et al.] . - Lisboa : Fisco, 2002. - p. 319-335 ; 24 cm. - ISBN 972-8634-20-X.
DIREITO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, DIREITO FISCAL / Portugal, FRAUDE FISCAL, ABUSO DE DIREITO, LUCRO / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, EMPRESA / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
1. O conceito de normas anti-abuso. a) As normas anti-abuso em Portugal e a influência comunitária. b) O caso CENTROS e o abuso de direito na jurisprudência do Tribunal europeu. c) O Efeito DELAWARE: Involução ou evolução? d) Daily Mail e CENTROS: a reafirmação da admissibilidade das normas anti-abuso. 2. O escrutínio judicial das normas anti-abuso. a) O direito subjectivo a ser tributado de acordo com d lucro real. b) A IV Directiva sobre as contas das sociedade; (780/660/CEE) . 3. As implicações para o ordenamento jurídico-tributário português. a) Direito comunitário / direito constitucional. b) As normas portuguesas sobre o balanço. 4. Empresas, lucro real e IV Directiva. 5. Conclusões.