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Analítico de Periódico
SILVA, João Nuno Calvão da
Elisão fiscal e cláusula geral anti-abuso / João Nuno Calvão da Silva
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 66 n. 2 (Set. 2006), p. 791-832
Artigo disponível em: https://portal.oa.pt/publicacoes/revista-da-ordem-dos-advogados/ano-2006/ano-66-vol-ii-set-2006/doutrina/joao-nuno-calvao-da-silva-elisao-fiscal-e-clausula-geral-anti-abuso/
DIREITO FISCAL, ELISÃO FISCAL, FRAUDE FISCAL
Nota Prévia. 1 – Enquadramento conceptual: fraude fiscal, planificação fiscal e elisão fiscal. 2 – Qualificação jurídica da elisão fiscal. a) Simulação. b) Fraude à lei. c) Abuso do Direito. 3 – Meios de combate à elisão fiscal. a) Presunções e ficções. b) Interpretação. c) Integração. d) Cláusulas especiais anti-abuso. 4 – Cláusula geral anti-abuso. a) História. b) Pressupostos. c) Consequências. d) Procedimento de aplicação. e) Problema jurídico-constitucional. f) Problema jurídico-constitucional: o nosso entendimento. 5 – Reflexões finais. Bibliografia.