PP 52
Analítico de Periódico
MAIA, Pedro
Arbitragem Societária : presente e prospectiva / Pedro Maia
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 10 (2017), p. 38-73
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, ARBITRAGEM COMERCIAL / Portugal, CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA / Portugal, LITÍGIOS / Portugal, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA / Portugal, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS / Portugal
1. Introdução. 2. Litígios societários e arbitragem: delimitação do respetivo âmbito. 3. Arbitragem societária: um primeiro enquadramento. 4. Cláusula compromissória e estatutos da sociedade. 5. Referência sumária a exigências específicas da arbitragem societária. 6. A arbitragem societária em face do regime legal vigente. 7. A arbitragem societária no ante-projecto legislativo da Associação Portuguesa de Arbitragem (2016).