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Analítico de Periódico
MELLO, Alberto de Sá e
Critérios de apreciação da culpa na responsabilidade civil : Breve anotação ao regime do código / Alberto de Sá e Mello
Revista da Ordem dos Advogado, Lisboa, a. 49 n. 2 (set. 1989), p. 519-542
Artigo disponível em: https://portal.oa.pt/upl/%7Ba2b9529f-1b59-4cec-94ff-b02dab234224%7D.pdf
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, CULPA / Portugal, IMPUTABILIDADE / Portugal, DOLO / Portugal, EXCLUSÃO DE CULPA / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, BOA FÉ / Portugal
I PARTE - CONCEITO DE CULPA. 1. Culpa no Código Civil. Enunciado das Regras Gerais. 2. Boa fé. Culpa e dever geral de diligência. 2.1. Primeira refutação da definição negativa do conceito de culpa e do carácter puramente abstracto do critério geral para a sua apreciação. 3. Culpa e Diligência. Conceito e sua apreciação. 3.1. Apreciação em concreto e apreciação em abstracto no domínio do Código Civil de 1867. 3.2. Conceito de Diligência. 4. Culpa e Imputabilidade. Culpa e (In) capacidade natural. 5. Limites do comportamento devido. 5.1. Conduta exigível. Determinação. 5.1.1. O Artigo 487.º-2 do Código Civil. 5.1.2. Conclusão. II PARTE - APRECIAÇÃO DA CULPA. 6. Diligência normativa ou material: O comportamento devido. 6.1. Conteúdo do dever definido por lei ou negócio jurídico. 6.2. Conteúdo do dever não definido por lei ou negócio jurídico. A diligência do «bom pai de família». 7. Diligência moral ou psicológica: O comportamento exigível. 8. Apreciação da Culpa. Conclusão. III PARTE - BREVE ENUNCIADO DE ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS DA POSIÇÃO ADOPTADA. 9. Graduação da Culpa. 9.1. Dolo. 9.2. Mera Culpa. 9.3. Exclusão da Culpa. 9.4. Concurso de Culpas. 10. Prova da Culpa. 11. Mera Culpa e Medida da indemnização. BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA.