34 (VAR) n.º 6
Analítico de Monografia
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MOREIRA, Vital
Constituição e Direito Administrativo : a «Constituição Administrativa» portuguesa / Vital Moreira
In: Ab Vno Ad Omnes : 75 anos da Coimbra Editora, 1920-1995 / organização de Antunes Varela.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - p. 1141-1166 ; 24 cm. - ISBN 972-32-0807-5.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal
1. Noção de «constituição administrativa». 2. Constituição e administração pública. 3. A administração pública na CRP vigente. 3.1. Uma «revolução administrativa». 3.2. Os princípios constitucionais gerais com incidência na administração. 3.3. Os direitos fundamentais com incidência administrativa. 3.4. As normas constitucionais sobre a organização administrativa. 3.5. Os princípios fundamentais da actividade administrativa. 3.6. Os direitos e garantias constitucionais dos particulares perante a Administração. 3.7. Os funcionários e agentes do Estado. 3.8. A polícia e as forças de segurança. 3.9. Os tribunais administrativos. 3.10. O Provedor de Justiça. 4. Traços da evolução constitucional. a) O reforço da vinculação da Administração. b) A estrutura da Administração. c) Os direitos e garantias dos particulares perante a Administração. d) A consagração constitucional dos tribunais administrativos. 5. A «constituição administrativa» e direito administrativo. 5.1. Os problemas doutrinais da constituição administrativa. 5.2. A constituição administrativa na jurisprudência constitucional. 5.3. Relevância das normas constitucionais administrativas. BIBLIOGRAFIA.