347 (PIN) n.º 64
Monografia
4185
PINTO, Paulo Mota
Direitos de personalidade e direitos fundamentais : estudos / Paulo Mota Pinto.- Coimbra : GestLegal, 2018.- 777 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-54076-3-7 (Broch.) : Compra
DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITOS DE PERSONALIDADE / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal
Nota prévia. 1. O DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE. I. Antecedentes e consagração do “direito ao desenvolvimento da personalidade”. II. Dimensões do direito ao livre desenvolvimento da personalidade. 1) Proteção da personalidade. 2) Liberdade geral de ação. III. Titularidade e limites do direito ao desenvolvimento da personalidade. IV. Direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade e direitos de personalidade. V. Referência conclusiva. 2. AUTONOMIA PRIVADA E DISCRIMINAÇÃO – ALGUMAS NOTAS. I. Introdução. II. Discriminação, “eficácia externa” e direito privado. III. Proteção do indivíduo, do grupo e da sociedade em geral. IV. Discriminação enquanto ofensa a um “interesse na integridade”. V. Discriminação como lesão de um “interesse na prestação”. VI. Autonomia privada, livre-arbítrio e igualdade. VII. Imperativo de “neutralidade ética do estado” e livre competição de convicções, mundividências e formas de vida. VIII. Critérios para apreciação: distinção entre elementos modificáveis e elementos não modificáveis e sua relevância. IX. Critérios para apreciação (cont.): efeitos da diferenciação. X. Critérios para apreciação (cont.): justificação da diferenciação. XI. Consequências jurídicas. 3. NOTA SOBRE O “IMPERATIVO DE TOLERÂNCIA” E SEUS LIMITES. I. Sobre a noção de tolerância. II. Um imperativo constitucional de tolerância. III. Os destinatários do imperativo de tolerância (“estado de tolerância” ou “neutralidade ética do estado”, tolerância cívica). IV. O conteúdo, a determinação normativa e a concepção de tolerância. V. Os “limites da tolerância”. 4. A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NA “JURISPRUDÊNCIA DA CRISE”. I. Introdução. II. Confiança no Direito e proteção jurídica da confiança. III. Antecedentes. IV. Os “acórdãos da crise”. V. Fundamento constitucional e alcance do princípio da proteção da confiança. VI. A insegurança na determinação da “situação de confiança” e do “investimento na confiança”. VII. O progressivo estreitamento do parâmetro, num crescente “dirigismo” constitucional. 5. REFLEXÕES SOBRE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. 6. A INFLUÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOBRE O DIREITO PRIVADO PORTUGUÊS. I. Direitos fundamentais na Constituição da República Portuguesa. II. “Direitos, liberdades e garantias” e direitos económicos, sociais e culturais. III. O chamado “efeito horizontal” dos direitos fundamentais na literatura jurídica portuguesa. IV. Direitos Fundamentais e direito privado perante o Tribunal Constitucional Português. 7. DIREITOS DE PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS E NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. I. Aspectos gerais. Direitos fundamentais e direitos de personalidade. II. A proteção geral da personalidade. III. Os direitos de personalidade especialmente regulados. IV. Regime geral dos direitos de personalidade. V. Conclusão. 8. ANTEPROJETO PARA A LOCALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL EM MACAU NA PARTE RELATIVA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. 9. OS DIREITOS DE PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL DE MACAU. I. Introdução. II. Orientação geral do regime dos direitos de personalidade no Código Civil de Macau. III. Os artigos 67.º a 82.° do Código Civil de Macau. 1. Artigo 67° (Tutela geral da personalidade). 2. Artigo 68.° (Ofensa a pessoas já falecidas). 3. Artigo 69° (Limitação voluntária dos direitos de personalidade). 4. Artigo 70.° (Direito à vida). 5. Artigo 71.° (Direito à integridade física e psíquica). 6. Artigo 72.° (Direito à liberdade). 7. Artigo 73.° (Direito à honra). 8. Artigo 74.° (Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada). 9. Artigo 75.° (Cartas-missivas confidenciais). 10. Artigo. 76° (Memórias familiares e outros escritos confidenciais). 11. Artigo 77° (Cartas-missivas não confidenciais). 12. Artigo 78.° (Direito à história pessoal). 13. Artigo 79.° (Proteção de dados pessoais). 14. Artigo 80.° (Direito à imagem e à palavra). 15. Artigo 81.° (Direito à verdade pessoal). 16. Artigo 82.° (Direito ao nome e a outros meios de identificação pessoal). IV. Conclusão. 10. OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO CIVIL DA HONRA E A COMUNICAÇÃO SOCIAL. I. Os direitos de personalidade no Código Civil de Macau. II. O problema da proteção do direito à honra perante a comunicação social. III. As consequências jurídicas da violação de direitos de personalidade. IV. O problema da “remoção dos lucros” com a violação de direitos de personalidade: “responsabilidade pelos ganhos”, enriquecimento sem causa ou consagração de um novo mecanismo para “remoção dos lucros”? 11. O DIREITO À RESERVA SOBRE A INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA. I. Referência introdutória aos direitos de personalidade em geral. 1. Conceito e caracterização. 2. O direito geral de personalidade e os singulares direitos de personalidade. 3. A disciplina geral dos direitos de personalidade. II. A proteção da privacidade e o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. 1. O interesse na privacidade e a necessidade da sua tutela. 2. A proteção jurídica da privacidade em geral. 3. O conteúdo do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. 4. O direito à reserva sobre a intimidade da vida privada e figuras afins. 5. Titularidade, exercício e limitação voluntária do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. 6. Alguns limites do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. 7. As consequências jurídicas da violação do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. 12. A PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA E A CONSTITUIÇÃO. I. A consagração normativa do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. II. O conteúdo do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. III. Titularidade do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. IV. Regime da proteção da intimidade da vida privada. V. Reserva sobre a intimidade da vida privada, constituição e novas tecnologias - algumas considerações. 13. A PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. I. Introdução. II. O conteúdo do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. III. Titularidade do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. IV. Proteção do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. 14. A LIMITAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DIREITO À RESERVA SOBRE AINTIMIDADE DA VIDA PRIVADA. I. “Autodeterminação informativa” sobre a vida privada. II. Conformação do objeto do direito pelo seu titular. III. Limitação do direito pelo acordo do titular. IV. A declaração de limitação voluntária. V. Capacidade para a limitação voluntária. VI. Limites materiais da limitação voluntária. VII. Efeitos da limitação voluntária. VIII. Revogabilidade da limitação voluntária. 15. A EXPOSIÇÃO DA OBRA DE ARTE E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO AUTOR. I. Introdução. II. Arte e personalidade. III. Delimitação e casos. IV. Interesses e posições em presença. V. Faculdades jurídicas do artista - direito de exposição. VI. Direito de retirada. VII. Direito à integridade e à dignidade da obra. VIII. Ponderação de interesses - fatores a considerar e conclusão. 16. INDEMNIZAÇÃO EM CASO DE “NASCIMENTO INDEVIDO” E DE “VIDA INDEVIDA” (“WRONGFUL BIRTH” E “WRONGFUL LIFE"). I. Grupos de casos e terminologia. II. Referência ao problema noutras ordens jurídicas. III. O problema em Portugal. IV. Posição defendida. V. Apreciação conclusiva.