341.24 (ALB) n.º 43/III
Analítico de Monografia
4584
ANTUNES, Henrique Sousa
Reparação razoável / Henrique Sousa Antunes
In: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / org. e pref. Paulo Pinto de Albuquerque. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - 3. v., p. 2670-2704 ; 25 cm. - (Comentários de Leis). - ISBN 978-972-54-0671-7.
DIREITOS HUMANOS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CEDH, VIOLAÇÃO DA CONVENÇÃO, PRESSUPOSTOS, NEXO DE CAUSALIDADE, SUBSIDIARIEDADE, REPARAÇÃO DE DANOS
1. Os pressupostos. 2. A autonomia da responsabilidade em relação à violação da Convenção. 3. A ilicitude e a culpa. 4. O dano. 5. O nexo de causalidade entre o facto e o dano. 6. A subsidiariedade do regime. 7. O conteúdo da reparação razoável. 8. A desnecessidade da reparação. 9. O efeito preventivo da reparação. Admissibilidade de indemnizações punitivas (punitíve damages)? 10. O reembolso das custas e despesas. 11. Aspetos processuais e procedimentais. Bibliografia.