342.4 (c) (CAN) n.º 9; 342.4 (c) (CAN) n.º 10
Monografia
648, 958
PORTUGAL. Constituição, 1976
Constituição da República Portuguesa : Revista pelas Leis Constitucionais n.ºs 1/82, 1/89, 1/92,e 1/97 : Lei do Tribunal Constitucional / J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira.- 5.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, Outubro 1998.- 280p. ; 23cm
ISBN 972-32-0846-6 (Broch.) : compra 1.260$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LC Nº 1/97, TABELA DE CORRESPONDÊNCIA DOS ART.ºS DA CONSTITUIÇÃO ANTES E DEPOIS DA QUARTA REVISÃO CONSTITUCIONAL (1997), LEI DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.