35.02 (c) n.º 62-B)/I
Analítico de Monografia
4845
CORDEIRO, Maria Ataíde
A responsabilidade civil da entidade adjudicante no âmbito de um procedimento de formação de um contrato público : Em especial, a responsabilidade adveniente da não outorga do contrato / Maria Ataíde Cordeiro
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 5.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 1.v., p. 333-356 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-836-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, FORMAÇÃO DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal
I. Introdução. II. Em especial, a não celebração do contrato. II.A. Descrição sumária dos factos conducentes à não outorga do contrato. II.B. Responsabilidade adveniente da não outorga do contrato. III. Conclusões.