35.08 (c) (MOU) n.º 4
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc,
Os Novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública : Comentário à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro / Paulo Veiga e Moura, Cátia Arrimar.- 2ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2010.- 368 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-32-1811-4 (Broch.) : Oferta
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, CONTRATO DE TRABALHO, REGIME DE VINCULAÇÃO, REGIME DE CARREIRAS, REGIME DE REMUNERAÇÕES, RELAÇÃO JURÍDICA, EMPREGO PÚBLICO, / Portugal
Lei nº 12 A/2008, de 27 de Fevereiro. Título I - Objecto e âmbito de aplicação. Título II - Gestão dos recursos humanos. Título III - Regimes de vinculação. Título IV - Regime de Carreiras. Título V - Regime de remunerações. Título VI - Regime juridico-funcional das modalidades de constituição da relação jurídica de emprego público. Título VII - disposições finais e transitórias