PP 41
Analítico de Periódico
OGANDO, José Avilez
A dupla valoração normativa dos atos tributários : e o caso paradigmático do erro imputável aos serviços / José Avilez Ogando
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 35 (jan.-mar. 2022), p. 15-25
DIREITO FISCAL, ACTO TRIBUTÁRIO, ATO TRIBUTÀRIO
1. A dupla valoração normativa dos atos tributários. 2. O caso paradigmático do erro imputável aos serviços. 2.1. A posição da doutrina e da jurisprudência. 2.2. Tomada de posição. 3. Conclusões.