35 (FON) n.º 311
Analítico de Monografia
4753
CASTRO, Raquel Maria Azevedo e
Poder sancionatório da administração pública no domínio do emprego público : o procedimento disciplinar / Raquel Maria Azevedo e Castro
In: Direito Administrativo Sancionatório : Um Problema e Muitos Desafios / Isabel Celeste M. Fonseca. - [Coimbra] : Almedina, 2022. - p. 255-272 ; 23 cm. - (Obras coletivas)
ISBN 978-989-40-0117-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONATORIO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATORIO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
1. Introdução. 2. Direito Sancionatório Administrativo e Direito Disciplinar. 3. Poder Disciplinar do Empregador Público. 3.1. Princípios enformadores do poder disciplinar. 3.2. O procedimento disciplinar. 3.2.1. Princípios enformadores do procedimento disciplinar. 3.2.2. Tramitação e fases do procedimento disciplinar. 3.3. Poder Disciplinar Público vs. Poder Disciplinar das relações laborais privadas. 4. Conclusão. Bibliografia.