35 (FRE) n.º 300
Analítico de Monografia
4558
PAÇÃO, Jorge
A reutilização da informação administrativa / Jorge Pação
In: O Acesso à Informação Administrativa / org. Tiago Fidalgo de Freitas, Pedro Delgado Alves. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 341-372 ; 23 cm. - (ICJP). - ISBN 978-972-40-9105-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Reutilização da informação administrativa: o "manifesto". (i) Primeiro argumento: o progressivo desenvolvimento de um conjunto normativo diferenciado relativo à reutilização da informação administrativa. (ii) Segundo argumento: um direito em transição para a reutilização. (iii) Terceiro argumento: a reutilização como fator de desenvolvimento. 2. As dimensões da reutilização da informação administrativa. 3. O conceito de reutilização da informação administrativa. Em especial, a sua relação com o acesso. 4. Direito de propriedade intelectual sobre informação administrativa. 4.1. Consequências do direito de propriedade intelectual na interpretação do regime sobre reutilização da informação administrativa. 5. Em conclusão: universalidade da reutilização vs. gestão e valorização do património público imaterial.