351.9 (GOM) n.º 30/II
Analítico de Monografia
3947
MELO, Pedro
Os contratos da Administração Pública no novo CPA / Pedro Melo
In: Comentários ao novo Código do procedimento administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2016. - 2.v., p. 585-600 ; 23 cm. - Este comentário foi actualizado para a terceira edição desta obra. - ISBN 978-972-629-061-2.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
I. Enquadramento e considerações gerais. II. Críticas de ordem formal e metodológica aos dispositivos legais sobre contratos no novo CPA. III. Reflexão de fundo: terá ainda justificação a manutenção dos designados "contratos de direito privado da Administração"? IV. Síntese conclusiva.