349.4 (OLI) n.º 28
Analítico de Monografia
3531
GUEDES, Ana Cláudia
Análise jurisprudêncial / Ana Cláudia Guedes
In: O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais / Coordenação Fernanda Paula Oliveira. - Coimbra : Almedina, [2010]. - p. 903-969 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-4372-2.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, PLANEAMENTO TERRITORIAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, GESTÃO URBANÍSTICA / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal
I. Planeamento Territorial. II. Gestão Urbanística. 1. Os actos de gestão urbanística. 2. A validade dos actos de gestão urbanística. 3. Eficácia dos actos de gestão urbanística. III. Contratação urbanística. IV. Outras "obras" dos mesmos "autores".