PP 13
Analítico de Periódico
SARMENTO, Joaquim Miranda, e outro
AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS : UMA QUESTÃO DE TRIBUTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA / Joaquim Miranda Sarmento, Paulo Marques
Revista do Ministério Público, Lisboa; a.34, nº134, [abril-junho 2013]; p.245-273
DIREITO ECONÓMICO / Portugal, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA / Portugal, CRISE ECONÓMICA / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, LUCRO / Portugal
1. - INTRODUÇÃO. § 2. - O OBJECTO DE ESTUDO. § 3. - A IMPORTÂNCIA DOS IMPOSTOS EM TEMPO DE CRISE. § 4. -A JUSTIFICAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DAS PPP. § 4.1. - A capacidade contributiva (ability to pay). § 4.2. - Os fins do sistema fiscal. § 5. - AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP). § 5.1. - Conceito. § 5.2. - "Value for Money" e nível de reisco. § 5.3. - A questão da contabilização. § 5.4. - A análise critica das PPP em Portugal. § 6. - A PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS. § 7. - ALGUMAS DAS SOLUÇÕES POSSÍVEIS DE TRIBUTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DAS PPP. § 7.1. - A taxação das receitas (rendimentos). 7.3. - A taxação do activo. § 7.4. - A prestação tributária fixa. § 8. - LIMITES FINANCEIROS À TRIBUTAÇÃO. § 9. - CONCLUSÕES.