349.9 (PAL) n.º 195
Analítico de Monografia
4562
PALMA, Clotilde Celorico
Caso Salix : A reforma da Directiva IVA pelo Tribunal de Justiça da União Europeia / Clotilde Celorico Palma
In: Estudos de IVA II / Clotilde Celorico Palma. - reimp. - Coimbra : Almedina, 2020. - p. 181-200 ; 23 cm. - (Manuais Universitários). - ISBN 978-972-40-8499-2.
IVA
1. NOTA INTRODUTÓRIA. 2. A REGRA GERAL DE SUJEIÇÃO A IVA DAS ENTIDADES PÚBLICAS. 3. A DELIMITAÇÃO NEGATIVA DE INCIDÊNCIA DAS ENTIDADES PÚBLICAS. 3.1 A interpretação restrita do TJUE. 3.2 A questão das distorções de concorrência. 4. A REVOLUÇÃO SALIX. 5. CONCLUSÕES.