35 (GOM) n.º 277/II
Analítico de Monografia
4314
FARINHO, Domingos Soares
As fundações públicas em Portugal / Domingos Soares Farinho
In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 2. vol., p. 5-56 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-208-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, FUNDAÇÕES / Portugal
1. Introdução. 2. Momentos históricos da Fundação Pública. 2.1. Da construção dogmática da Fundação Pública no direito português até à sua consagração formal no sistema administrativo nacional. 2.2. A consagração legal da Fundação Pública na Lei-quadro dos institutos públicos. 2.3. A Fundação Pública e a Lei-Quadro das Fundações. 3. A espécie Fundação Pública. 3.1. A Fundação Pública como parte do género fundacional. 3.2. Tipos fundamentais públicos. 3.2.1. A Fundação Pública de Direito Público. a) O exercício da vontade fundadora pública. b) Natureza, sentido e alcance do conceito. c) Regime jurídico.3.2.2. A Fundação Pública de Direito Privado. a) O exercício da vontade fundadora pública. b) Natureza, sentido e alcance do conceito. c) Regime jurídico. 3.2.2. A Fundação Pública de Ensino Superior. a) O exercício da vontade fundadora pública. b) Natureza, sentido e alcance do conceito. c) Regime jurídico. 3. Crítica da Fundação Pública.