351.751 (AND) n.º 2 Monografia 1205 | |
ANDRADE, Manuel da Costa Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal : Uma Perspectiva Jurídico-Criminal ; Manuel da Costa Andrade.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996.- 415p. ; 24cm ISBN 972-32-0750-8 (Broch.) : compra 3.990$0 DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal, DIREITO PENAL, LIBERDADE DE IMPRENSA, DIREITOS DE PERSONALIDADE, DIREITO À PRIVACIDADE, TUTELA PENAL, DIREITO À HONRA, DIREITO À IMAGEM, DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRIVACIDADE, INTIMIDADE, ILICITUDE, DIREITO COMPARADO, CRIME DE LIBERDADE DE IMPRENSA CAPÍTULO I- O conflito entre a liberdade de imprensa e a tutela penal da personalidade. CAPÍTULO II- Dos bens jurídicos em particular. Dimensão material-teleológica e jurídico-positiva. CAPÍTULO III- As soluções do direito penal português. Consideração crítica. |