351.9ALM(1.ex.)
Monografia
2371
Almeida, Mário Aroso de
O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos / Mário Aroso de Almeida.- 3.ed. revista e actualizada.- Coimbra : Almedina, Maio 2004.- 404p. ; 23cm
ISBN 972-40-2250-1 (Broch.) : compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, REFORMA ADMINISTRATIVA, FORMAS DE PROCESSO, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
Cap.I- A parte geral. Cap.II- As formas de processo no novo contencioso administrativo. Cap.III- Pretensões materias dedutíveis segundo a forma da acção administrativa comum. Cap. IV- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: A impugnação de actos administrativos. Cap. V- Pretensões materias dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: A condenação à prática de actos administrativos. Cap VI- Pretensões materias dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: O contencioso das normas regulamentares. Cap. VII- Modelo de tramitação da acção administrativa especial. Cap. VIII- Os processos urgentes. Cap.IX- Os processos cautelares. Cap. X- Os recursos jurisdicionais. Cap.XI- Os processos executivos. Cap.XII- A arbitragem.