342 (SER) n.º 78
Monografia
4808
SERRÂO, Tiago
Dignidade e Igualdade no Contexto da Atribuição (Pública) de Prémios Olímpicos e Paraolímpicos : Anotação ao Acórdão nº 486/03, do Tribunal Constitucional / Tiago Serrão.- [S.l.] : [s.n.], [s.d.].- p. 447-465 ; 23 cm
Separata de “A dignidade da pessoa Humana na justiça constitucional / organizadores Jorge Reis Novais, Tiago Fidalgo de Freitas”, Almedina (2018).
(Broch.) : Oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
I. Introdução. II. Linhas fundamentais do Acórdão em apreço. III. Da correta aplicação do princípio da igualdade à situação dos autos. IV. Da aplicação (autónoma) do princípio da dignidade da pessoa humana à humana à situação dos autos.