349.8 (NUN) n.º 82
Monografia
2861
NUNES, Gonçalo Nuno Cabral de Almeida Avelãs
Tributação dos grupos de sociedades pelo lucro consolidado em sede de IRC : contributo para um novo enquadramento dogmático e legal do seu regime / Gonçalo Nuno Cabral de Almeida Avelãs Nunes.- [Coimbra] : Almedina, 2001.- 268,[1]p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1605-6 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IRC / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, GRUPO DE SOCIEDADES / Portugal, LUCRO CONSOLIDADO / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, DOUTRINA
1- Introdução. 2- Os grupos de sociedades e o direito-uma relação difícil. 3- Fundamentos fiscais e extra-fiscais da tributação conjunta do grup+o de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. 4- Diferentes regimes fde tributação conjunta dos grupos de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. A opção pelo RTLC. 5- Noção de grupo de sociedades fiscalmente elegível para efeitos de tributação conjunta em sede de imposto sobre o rendimento. 6- A estrutura da relação jurídico-fiscal decorrente da tributação dos grupos de sociedades pelo RTLC. 7- Procedimento de liquidação e corança aplicável em sede de RTLC. 8- Cessação de tributação, saída de sociedades do perímetro de integração e operações de reestruturação no grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 9- Apuramento do lucro tributável do grupo de sociedades em sede de RTLC. 10- As infracções fiscais não aduaneiras e o grupo de sociedades tributado pelo RTLC: a necessidade da definição de um regime específico. 11- Procedimento de inspecção e aplicação de métodos indirectos ao grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 12- Conclusão.