PP 10
Analítico de Periódico
PEREIRA, , Alexandre Libório Dias
A Regulação dos Mercados e dos Serviços Digitais na União Europeia / Alexandre Libório Dias Pereira
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 153 n. 4047 (jul.-ago. 2024), p. 407-430
DIREITO COMUNITÁRIO, MERCADO DIGITAL, SERVIÇOS DIGITAIS
1. Introdução. 2. Regulamento dos Mercados Digitais (RMD). 2.1. As grandes plataformas digitais como controladores de acesso (gatekeepers). 2.2. As novas obrigações dos controladores de acesso. 2.3. Sanções pelo não cumprimento das obrigações e competência de supervisão e execução. 3. Regulamento Serviços Digitais. 3.1. Âmbito de aplicação. 3.2. Isenção condicional de responsabilidade dos prestadores de serviços intermediários. 3.3. Obrigações de devida vigilância dos prestadores de serviços intermediários. 3.3.1. Obrigações de devida diligência aplicáveis a todos os PSI. 3.3.2. Obrigações específicas dos PSI de alojamento virtual, incluindo plataformas em linha. 3.3.3. Obrigações adicionais aplicáveis aos fornecedores de plataformas em linha que permitem aos consumidores celebrar contratos à distância com comerciantes. 3.4. Obrigações adicionais para os fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão a fim de gerir riscos sistémicos (VLOP/VLOSE). 3.5. Normas técnicas, códigos de conduta e protocolos de crise. 3.6. Autoridades competentes, coordenadores de serviços digitais, poderes, procedimentos e sanções. 4. Conclusão.