34 (ALM) n.º 45/I
Analítico de Monografia
5106
CORREIA, José Manuel Sérvulo
Imperatividade e eficácia das ordens de execução de trabalhos complementares nas empreitadas de obras públicas / José Manuel Sérvulo Correia
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 1.v., p. 505-528 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-54-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATO DE EMPREITADA / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal, EXECUÇÃO DO CONTRATO / Portugal
I. Introdução. II. Objeto dos trabalhos complementares. III. Procedimento dos trabalhos complementares. IV. A imperatividade da ordem de execução de trabalhos complementares. V. O adicional/aditamento e a eficácia da ordem de execução.