PP-13
Analítico de Periódico
Costa, Artur Rodrigues da
A Liberdade de Imprensa e as Limitações Decorrentes da sua Função
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.10 n.37 (Janeiro-Março 1989), p.7-31
Intervenção na cerimónia de abertura do ano judicial de 1987 realizada no Porto, em Janeiro de 1987
DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal, LIBERDADE DE IMPRENSA, DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS FUNDAMENTAIS, LIBERDADES FUNDAMENTAIS, LIBERDADE DE OPINIÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, COLISÃO DE DIREITOS
Introdução. I- Considerações gerais sobre os limites da liberdade de imprensa. II- Colisões de Direitos. III- A Estrutura jurídico-Constitucional da liberdade de imprensa. IV- Os particulares e as personalidades públicas. V- Causa justificativa e os princípios de proporcionalidade e adequação.