PP 21
Analítico de Periódico
PISSARRA, Nuno Andrade
Breves notas sobre os artigos 678º, 691º, 721º e 721º-A do Código de Processo Civil / Nuno Andrade Pissarra
O Direito, Coimbra, a. 144 n. 2 (2012), p. 259-315
O presente estudo foi concluído no fim de Julho de 2011 e destinou-se aos Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Espinosa Gomes da Silva
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DECISÃO JUDICIAL / Portugal, PROCEDIMENTO CAUTELAR / Portugal, INCIDENTE PROCESSUAL / Portugal, IMPUGNAÇÃO / Portugal, RECURSOS / Portugal
I. Introdução. II. O artigo 691.º do Código de Processo Civil. A) Aspectos gerais. B) Artigo 691.º, n.º 3: impugnação ou apelação das decisões interlocutórias? C) Artigo 691.º n.º 3: apelação não autónoma das decisões interlocutórias. D) Artigo 691.º, n.º 3: decisões interlocutórias impugnáveis e decisão final inapelável. E) Artigo 691.º, n.º3: significado da expressão "no recurso que venha a ser interposto da decisão final ou do despacho previsto na alínea l) do n.º 2”: a) Impugnação com o recurso subordinado; b) Decisões interlocutórias insusceptíveis de apelação autónoma instrumentais de decisões interlocutórias susceptíveis de apelação autónoma. F) Artigo 691.º, n.º 3: decisões interlocutórias proferidas em incidentes ou em procedimentos cautelares. G) Artigo 691.º, n.º 3: decisões interlocutórias susceptíveis de apelação autónoma instrumentais de decisões interlocutórias insusceptíveis de apelação autónoma. H) Decisões interlocutórias (aparentemente) abrangidas pelo n.º 2 e pelo n.º 3 do artigo 691.º. I) Impugnação de decisões interlocutórias pela parte vencedora afinal. III. Os artigos 121.º e 721.º-A do Código de Processo Civil. A) Aspetos gerais. B) Artigo 721.º, n.º 2: acórdão interlocutório recorrível e acórdão final irrecorrível. C) Artigo 721.º, n.º 3: decisões a que se reporta a dupla conforme e noção de dupla conforme. D) Relação entre os artigos 721.º, n.º 3, e 721.º-A, n.º 1, e o artigo 678.º n.º 2. IV. O artigo 721.º-A, n.º 1, do Código de Processo Civil. A) Artigo 721.º-A, n.º 1, al. a). B) Artigo 721.º-A, n.º 1, al. b); C) Inconstitucionalidade do artigo 721.º-A, n.º 1?