35 (FON) n.º 328
Monografia
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FONSECA, Isabel Celeste M.
Mediação, Conciliação e Arbitragem Administrativas : Lições / Isabel Celeste M. Fonseca.- Reimp.- Coimbra : Almedina, 2025.- 162 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
Estas Lições servem necessariamente propósitos didáticos, dirigindo-se aos alunos do Curso de Mestrado em Direito Administrativo (Especialização em Justiça Administrativa) da Escola de Direito da Universidade do Minho. Na UC de Mediação, Conciliação e Arbitragem Administrativas são estudados os métodos de Alternative Dispute Resolution, sendo também explorados os limites da arbitragem e as potencialidades da mediação (no campo comunitário e intercultural, na contratação pública e na área escolar, dos concursos e emprego público). Lembrando vantagens e desafios na sua operacionalização nos domínios dos conflitos administrativos, este livro recomenda-se também a quem se interessa pela justiça administrativa consensual e de proximidade e quer conhecer soluções idênticas de direito comparado. [resumo do editor]
ISBN 978-989-40-2197-1 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA
NOTA PRÉVIA. PLANO DAS LIÇÕES. I - INTRODUÇÃO: O DIREITO DE ACESSO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA E ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION (ADR). § 1. Apresentação e contextualização. § 2. Dimensões e alcance. II - ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION: A ESTIRPE. § 1. Noções gerais e desenvolvimentos introdutórios sobre medidas de autotutela administrativa, negociação, mediação, conciliação e arbitragem. III - A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVAS. § 1. A mediação Administrativa extraprocessual e a intraprocessual. § 2. Desenvolvimentos específicos. IV - A ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA. § 1. Noções gerais. §2. Desenvolvimentos específicos. IV - A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM ADMINISTRATIVAS: PROBLEMAS E DESAFIOS. § 1. Problemas e desafios comuns gerais. § 2. Problemas e desafios da Arbitragem administrativa. § 3. Problemas e desafios da Mediação administrativa. VI - QUESTÕES EM ABERTO SOBRE A ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA. §1. A insuficiência do quadro normativo. § 2. Algumas notas conclusivas. BIBLIOGRAFIA.