34 (ALM) n.º 45/II
Analítico de Monografia
5107
EIRÓ, Vera
Da organização administrativa da gestão da água para abastecimento humano em Portugal Continental : Claro como água / Vera Eiró
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 2.v., p. 679-703 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-55-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ABASTECIMENTO DE ÁGUA / Portugal, MUNICÍPIO / Portugal, EMPRESA PÚBLICA / Portugal, ENTIDADE REGULADORA / Portugal, ENTIDADE GESTORA / Portugal, GESTÃO DA QUALIDADE / Portugal, CONSUMIDOR / Portugal
Neste estudo é feita uma visita guiada sobre os principais intervenientes na complexa organização administrativa da atividade de abastecimento de água para consumo humano. Apresenta-se, assim, em primeiro lugar o enquadramento do tema (I), seguindo-se (II) uma visão sobre a responsabilidade municipal na gestão da água, (III) a apresentação dos diferentes modelos de gestão dos serviços, sublinhando-se, de seguida, (IV) o papel do Estado (incluindo a Administração Central, a Administração Indireta e a Administração Independente do Estado). A conclusão é apresentada no final (V) e pode resumir-se da seguinte forma: considerando uma abordagem integrada da água para consumo humano como “uma só água”, é essencial a simplificação das respetivas estruturas de gestão, tornando-as mais eficientes. É também essencial que diferentes pessoas jurídicas (de natureza pública e/ou privada) se consigam associar e agregar para garantir aos consumidores níveis equivalentes de qualidade de serviço e ganhos associados a economias de escala e de gama. SUMÁRIO: I. Enquadramento. II. Os municípios e a gestão da água. III. Os diferentes modelos de gestão em serviços de titularidade pública (municípios ou estado).1. Gestão direta. 2. A gestão delegada: empresas locais e um caso de uma empresa pública. 3. A gestão concessionada nos sistemas multimunicipais. 4. A gestão concessionada nos sistemas municipais (as parcerias publico privadas - PPPs). IV. A intervenção do Estado. 1. O papel do Governo e da administração direta. 2. As empresas públicas - o grupo águas de Portugal. 3. A administração indireta - o papel da Agência Portuguesa do Ambiente. 4. A administração independente - a entidade reguladora ERSAR. V. Conclusões (ou ponto de partida), claras como água.