349.6 (GOM) n.º 22/I-A); 349.6 (GOM) n.º 22/II-A); 349.6 (GOM) n.º 22/III-A); 349.6 (GOM) n.º 22/IV-A)
Monografia
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GOMES, Carla Amado
Textos Dispersos de Direito do Ambiente / Carla Amado Gomes.- Lisboa : AAFDL, 2008-0000.- 00 vols ; 23 cm
Vol. I: Textos Dispersos de Direito do Ambiente. - 2008. - Reimp. - 333 p. ; Vol. II: Textos Dispersos de Direito do Ambiente : E matérias relacionadas. - 2008. - 343 p. - ISBN 978-972-629-039-1 ; Vol. III: Textos Dispersos de Direito do Ambiente. - 2010. - 397 p. ; Vol. IV: Textos Dispersos de Direito do Ambiente. - 2014. - 432 p.
(Broch.) : Oferta
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal / Brasil, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, DEFESA DO AMBIENTE / Portugal, CO-INCINERAÇÃO / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, URBANISMO / Portugal, CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY, DIREITO DO MAR, RECURSOS MARINHOS, RISCO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL / Portugal, ACTO COMUNITÁRIO, TRATADO DE ROMA, DIREITO COMPARADO, LICENCIAMENTO / Portugal, DIREITO À INFORMAÇÃO / Portugal, POLUIÇÃO / Portugal, INTERESSES DIFUSOS / Portugal, PROVIDÊNCIA CAUTELAR / Portugal, FLORESTAS / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO DO AMBIENTE, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, PRINCÍPIO DA PRECAUÇÂO / Portugal, ELECTRICIDADE / Portugal, ENERGIAS RENOVÁVEIS / Portugal, PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÃO / Portugal, BIODIVERSIDADE / Portugal
VOLUME I : Prefácio. O ambiente como objectivo e os objectos do direito do ambiente. A co-incineração de resíduos industriais perigosos: notas à margem de um a polémica. Ambiente (direito do). Acção popular e efeito suspensivo do recurso: processo especial ou especialidade processual? Direito do património cultural, direito do urbanismo, direito do ambiente: o que os une e o que os separa. Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução". Farsa em dois actos: enganos e desenganos sobre o artigo 18.º da Lei 83/95, de 31 de Agosto. A protecção internacional do ambiente na Convenção de Montego Bay. Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental. A ecologização da justiça administrativa: brevíssimas nota sobre a alínea L) do nº 1 do Artigo 4.º do ETAF. O direito ao ambiente no Brasil: um olhar português. A impugnação jurisdicional de actos comunitários lesivos do ambiente, nos termos do Artigo 230 do Tratado de Roma: uma acção nada popular. - VOLUME II : D. Quixote, cidadão do mundo: da apoliticidade da legitimidade popular para defesa de interesses transindividuais. Constituição e ambiente: errância e simbolismo. Princípios jurídicos ambientais e protecção da floresta: considerações assumidamente vagas. O direito à informação ambiental: velho direito, novo regime. Jurisprudência dirigente ou vinculação à constituição? Pensamentos avulsos sobre o Acórdão do TJCE de 13 de Setembro de 2005. As providência cautelares e o "princípio da precaução": ecos da jurisprudência. O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renovável: aspectos gerais. O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos. O licenciamento ambiental. Panorâmica geral e detecção da articulação necessária com outros procedimentos autorizados. - VOLUME III : A responsabilidade civil por dano ecológico - Reflexões preliminares sobre o novo regime instituído pelo DL. 147/2008,de 29 de Julho. Ambiente e desporto: Ligações perigosas - A propósito do Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 25 de Setembro de 2007 (Recurso n.º 2887/03). A protecção do ambiente na jurisprudência comunitária - Uma amostragem. Escrever verde por linhas tortas: o direito ao ambiente na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. "Não pergunte o que o ambiente pode fazer por si; pergunte-se o que pode fazer pelo ambiente!" - Reflexões breves sobre a acção pública e acção popular na defesa do ambiente. Participação pública e defesa do ambiente: um silêncio crescentemente unsurdecedor - Monólogo com jurisprudência em fundo. Os bens ambientais como bens de interesse comum da Humanidade: entre o universalismo e a razão de Estado. A avaliação de impacto ambiental e os seus múltiplos: Breve panorâmica do quadro normativo comunitário e apontamentos de jurisprudência. De que falamos quando falamos de dano ambiental? Direito, mentiras e crítica. O ambiente no Tratado de Lisboa: uma relação sustentada. - VOLUME IV : Nota prévia. 1. Uma mão cheia de nada, outra de coisa nenhuma: duplo eixo reflexivo em tema de biodiversidade. 2. E um dia a falésia veio abaixo... Risco de erosão da orla costeira, prevenção e responsabilização (em co-autoria com Heloísa Oliveira). 3. A responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas e a responsabilidade civil por dano ecológico: sobreposição ou complementaridade? 4. As contra-ordenações ambientais no quadro da Lei 50/2006, de 29 de Agosto: Considerações gerais e observações tópicas. 5. A idade da incerteza: reflexões sobre os desafios de gerenciamento do risco ambiental. 6. Notas reflexivas sobre sistemas de gestão ambiental (em co-autoria com José Eduardo Figueiredo Dias). 7. Por mares nunca de antes navegados: gestão do risco e investigação científica no meio marinho. 8. Consumo sustentável: ter ou ser, eis a questão. 9. A biodiversidade à mercê dos mercados? Reflexões sobre compensação ecológica e mercados de biodiversidade (em co-autoria com Luís Batista). 10. A dinâmica da Declaração de Impacto Ambiental (e da decisão de conformidade do RECAPE).