Biblioteca TCA


PP 56
Analítico de Periódico



BELEZA, Maria dos Prazeres
Restrições à admissibilidade do recurso de revista e revista excepcional / Maria dos Prazeres Pizarro Beleza
A Revista, Lisboa, n. 1 (janeiro-junho 2022), p. 11-39
Artigo disponível em: https://arevista.stj.pt/wp-content/uploads/2022/07/a-REVISTA-N1.pdf


DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RECURSO DE REVISTA, RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL, DUPLA CONFORME, OBJECTO DO RECURSO, RECURSO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO, RECORRIBILIDADE

No presente estudo, procura-se enquadrar o recurso de revista excepcional nas diversas causas de limitação do acesso ao Supremo Tribunal de Justiça por via de recurso. Procura-se ainda determinar quais são as especialidades que a revista excepcional apresenta.