35 (ALM) n.º 297
Monografia
4545
ALMEIDA, Mário Aroso de
O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação e controlo da Administração Pública / Mário Aroso de Almeida.- Coimbra : Almedina, 2020.- 208 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-972-40-8431-2 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal
NOTA PRÉVIA. PRIMEIRA PARTE - O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE COMO PARÂMETRO CONFORMADOR DO EXERCÍCIO DOS PODERES DE VALORAÇÃO PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO. 1. PODERES DE VALORAÇÃO PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E SUA SUBORDINAÇÃO A PARÂMETROS DE JURIDICIDADE. 1. A Administração como Poder. 2. A Administração como um poder subordinado: o princípio da legalidade da Administração. 3. A Administração como um poder autónomo: formas de atribuição dessa autonomia. 4. Os conceitos normativos indeterminados como forma de atribuição de autonomia à Administração. 5. A chamada “discricionariedade técnica” da Administração. 6. Em especial, o problema do controlo da eficiência da Administração. 7. Os princípios gerais da atividade administrativa como parâmetros conformadores do exercício de poderes de valoração próprios da Administração. 2. O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE COMO PARÂMETRO CONFORMADOR DO EXERCÍCIO DOS PODERES DE VALORAÇÃO PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO. 8. Inaplicabilidade do princípio ao exercício de poderes vinculados. 9. Precisões adicionais. 10. Sentido da referência legal à “interpretação das normas”. SEGUNDA PARTE - SENTIDO E ALCANCE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE COMO PARÂMETRO DE ATUAÇÃO E CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ENQUADRAMENTO. 1. PRIMEIRA APROXIMAÇÃO AO ARTIGO 8.º DO CPA. 11. Enquadramento. 12. Razoabilidade: ambiguidade e popularidade do conceito. 13. Autonomia da razoabilidade no ordenamento jurídico português. 2. CONCLUSÕES PRELIMINARES E INDICAÇÃO DE SEQUÊNCIA. 14. Conclusões preliminares e indicação de sequência. PRIMEIRO CAPÍTULO - A RAZOABILIDADE COMO PARÂMETRO DE ATUAÇÃO E CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1. SENTIDO DO CONCEITO DE RAZOABILIDADE COMO PARÂMETRO DE ATUAÇÃO E CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 15. A razoabilidade como critério de aceitabilidade racional. 16. Ónus de justificação dos juízos e decisões da Administração. 17. Sentido negativo da exigência de razoabilidade. 2. PADRÕES DE RAZOABILIDADE. 18. Indicação de sequência. 2.1. Razoabilidade como racionalidade. 19. Razoabilidade como racionalidade. 2.2. O problema da razoabilidade para além da racionalidade. 20. O problema da razoabilidade para além da racionalidade. 2.2.1. A razoabilidade como padrão de normalidade social. 21. A razoabilidade como padrão de normalidade social. 2.2.2. Razoabilidade e justiça. 22. Razoabilidade e justiça. 2.2.3. Razoabilidade e eficiência. 23. Razoabilidade e eficiência. SEGUNDO CAPÍTULO - SENTIDO E ALCANCE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE CONSAGRADO NO ARTIGO 8.º DO CPA. 24. Indicação de sequência. 1. O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE NO CONFRONTO COM OUTROS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. 25. Relação do princípio da razoabilidade com outros princípios e modo de articulação entre um e outros. Indicação de sequência. 1.1. O princípio da razoabilidade no artigo 8.º do CPA. 26. Razoabilidade e justiça no artigo 8.º do CPA. 1.2. O princípio da razoabilidade no contexto dos princípios gerais da atividade administrativa. 1.2.1. Princípio da razoabilidade e princípios da igualdade e da proporcionalidade. 27. Configuração garantística dos princípios da igualdade e da proporcionalidade e dualidade de regimes quanto à intensidade da submissão a exigências de parametrização jurídica. 28. Recusa de um controlo minimalista da observância dos princípios da igualdade e da proporcionalidade. 29. Possibilidade de controlos de intensidade variável dos princípios não se confunde com um controlo minimalista. 30. Em particular, controlo de proporcionalidade vs controlo minimalista de razoabilidade. 31. Conclusão. Direito comparado. 1.2.2. Princípio da razoabilidade e eficiência da Administração. 32. O princípio da razoabilidade não tem de desempenhar uma função garantística. 33. Sentido e limites do princípio da boa administração como imperativo de eficiência. 34. Princípio da boa administração como eficiência e princípio da razoabilidade. 2. DOMÍNIOS POSSÍVEIS DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 35. Enquadramento. Indicação de sequência. A) Aplicação instrumental do princípio da razoabilidade: preenchimento valorativo de conceitos normativos indeterminados. 36. Determinação da zona de certeza negativa de conceitos normativos indeterminados atributivos de poderes de valoração próprios. 37. Instrumentalidade do juízo de razoabilidade envolvido. 38. Enquadramento na previsão da “interpretação das normas jurídicas”. B) Aplicação do princípio da razoabilidade em situações de irracionalidade. 39. A irracionalidade como desrazoabilidade. 40. Autonomia das situações de inadequação dos meios em relação aos fins. C) Aplicação do princípio da razoabilidade como teste categórico de tolerabilidade? 41. Aplicação como teste categórico de tolerabilidade? D) Aplicação alternativa do princípio da razoabilidade em relação ao princípio da proporcionalidade. 42. Ponderação de bens e proporcionalidade. 43. Controlo de manifesta desrazoabilidade da eficiência administrativa. ANEXO. BIBLIOGRAFIA.