341.24 (ALB) n.º 43/II
Analítico de Monografia
4583
MOURA, Paulo Veiga e
Processo disciplinar / Paulo Veiga e Moura
In: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / org. e pref. Paulo Pinto de Albuquerque. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2019. - 2. v., p. 1308-1326 ; 25 cm. - (Comentários de Leis). - ISBN 978-972-54-0670-0.
DIREITOS HUMANOS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CEDH, TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, PROCESSO DISCIPLINAR, SANÇÃO DISCIPLINAR, PROVA
1. Introdução. 2. A natureza do contencioso disciplinar. 3. O direito à tutela judicial efectiva. 4. O princípio da presunção da inocência no processo disciplinar. 5. A não-executoriedade imediata das sanções disciplinares. 6. A prova em processo disciplinar. 7. Conclusão.