341.24 (ALB) n.º 43/I
Analítico de Monografia
4582
RODRIGUES, Carlos, e outro
Relações entre a Convenção e o direito internacional tributário / Carlos Rodrigues, Ana Campina
In: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / org. e pref. Paulo Pinto de Albuquerque. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2019. - 1.v., p. 382-404 ; 25 cm. - (Comentários de Leis). - ISBN 978-972-54-0667-0.
DIREITOS HUMANOS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CEDH, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DIREITO TRIBUTÁRIO, ORÇAMENTO DO ESTADO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, PARAÍSO FISCAL, TEDH, SISTEMA FISCAL, JURISPRUDÊNCIA
1. Introdução. 2. Da conceptualização e evolução dos direitos humanos. 3. Dependência dos direitos sociais e o princípio da igualdade: da análise da evolução e da violação pelos principais instrumentos internacionais de direitos humanos. 4. (Re) conhecimento e (i)legalidade dos direitos humanos em Portugal: do discurso à prática política, económica social e cultural. 5. O orçamento do Estado como elemento fulcral demonstrativo das necessidades coletivas da Nação. a) Finanças públicas. b) O Orçamento do Estado. c) O sistema fiscal como fonte de receita financeira. d) O Orçamento do Estado como realidade das políticas públicas. e) conclusão. 6. A arrecadação efetiva dos impostos - será aqui vertido o princípio da repartição justa dos rendimentos e da riqueza? a) Dados estatísticos de IRS. b) Conclusão da estatística de IRS. c) Dados estatísticos de IRC. d) Conclusão da estatística de IRC. 7. Direito tributário internacional - Breves notas conceptuais. a) Elementos de conexão nos impostos sobre o rendimento e sobre o capital. b) Convenções para evitar a dupla tributação. 8. Paraísos fiscais - problema mundial na justa repartição de encargos tributários. 9. O TEDH e a liberdade dos Estados na criação / conformação dos sistemas fiscais - análise suportada em jurisprudência. 10. Conclusões.