347 (COS) n.º 27
Monografia
2901
COSTA, Salvador da
O concurso de credores / Salvador da Costa.- 3ª ed.- Coimbra : Almedina, 2005.- 419p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2538-1 (Broch.) : Compra
DIREITO CIVIL / Portugal, CONCURSO DE CREDORES / Portugal, GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, ARRESTO / Portugal, PENHORA / Portugal, CONSIGNAÇÃO DE RENDIMENTOS / Portugal, PENHOR / Portugal, HIPOTECA / Portugal, PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS / Portugal, DIREITO DE RETENÇÃO / Portugal, GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS / Portugal, FALÊNCIA / Portugal, HERANÇA / Portugal
À GUISA DE INTRODUÇÃO. - I: NOÇÃO DE CONCURSO DE CREDORES. - II. GARANTIAS ESPECIAIS DAS OBRIGAÇÕES. 1- Arresto. 2- Penhora. 3- Consignação de rendimentos. 4- Penhor. 5- Hipoteca. 6- Privilégios creditórios. 7- Direito de retenção. 8- Venda de bens na execução e sua repercussão nos direitos de gozo e de garantia por eles envolvidos. - III: CONVOCAÇÃO DE CREDORES, VERIFICAÇÃO E RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS EM GERAL. 1- Convocação de credores e do cônjuge do executado. 2- Estatuto processual do cônjuge do executado. 3- Estatuto processual dos credores reclamadores. 4- Condicionalismo, prazo e legitimidade de reclamação de créditos. 5- Exclusão de concurso de credores nas execuções do foro laboral. 6- Diferimento da graduação de créditos. 7- Reclamação de créditos no quadro de sustação de acções executivas. 8- Resposta à impugnação dos créditos reclamados. 9- Resposta à impugnação dos créditos reclamados. 10- Verificação e graduação dos créditos reclamados. 11- Renovação da execução para verificação, graduação e pagamento de créditos. 12- Recursos no concurso de credores. - IV: VERIFICAÇÃO DO PASSIVO NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. 1- Insuficiência de bens e dispensa de abertura do concurso. 2- Reclamação de créditos. 3- Reclamação de créditos e reconhecidos e não reconhecidos. 4- Impugnação da lista dos credores reconhecidos. 5- Resposta à impugnação. 6- Autuação das listas, impugnações e respostas. 7- Exame das reclamações e dos documentos de escrituração do insolvente. 8- Meios de prova, cópias e dispensa de notificação. 9- Parecer da comissão de credores. 10- Diligência de conciliação e saneamento do processo. 11- Diligências instrutórias. 12- Designação da data da audiência de julgamento. 13- Audiência de julgamento. 14- Sentença. 15- Especificidade do regime de graduação de créditos no processo de insolvência. 16- A obrigação de pagamento de custas no concurso de credores. 17- Verificação ulterior de créditos. 18- Falta de assinatura do protesto ou caducidade dos seus efeitos. 19- Tramitação das acções de verificação ulterior de créditos e responsabilidade por custas. - V: LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA VAGA EM BENEFÍCIO DO ESTADO E VERIFICAÇÃO DO PASSIVO. 1- Herança jacente, citação de incertos e habilitação de sucessores. 2- Declaração da herança vaga para o Estado, liquidação do activo e pagamento do passivo. 3- Reclamação, verificação e graduação dos créditos sobre a herança. - VI: CONCURSO DE CREDORES NO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DO FUNDO DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PROVOCADOS POR NAVIOS DE ALTO MAR. 1- Regime da convenção internacional sobre o limite de responsabilidade de proprietários de navios de alto mar. 2- Regulamento do processo de execução da convenção. 3- Limite da responsabilidade do proprietário do navio no direito internacional de origem interna. - VII: CONCURSO DE CREDORES NAS EXECUÇÕES DO FORO FISCAL. 1- Convocação de credores preferentes e do cônjuge do executado. 2- Legitimidade e prazo de reclamação de créditos e dispensa de convocação de credores. 3- Citação do órgão de execução fiscal para junção de certidão de créditos a reclamar. 4- Citação edital de credores desconhecidos e de sucessores não habilitados dos credores preferentes. 5- Prazo de reclamação de créditos pelo representante da Fazenda Pública. 6- Realização e suspensão da venda de bens penhorados. 7- Verificação e graduação de créditos e remessa do processo ao tribunal tributário. 8- Disposições gerais aplicáveis ao concurso de credores. 9- Devolução do processo de reclamação de créditos ao órgão de execução fiscal. 10- Recursos no concurso de credores do foro fiscal. 11- As custas no concurso de credores do foro fiscal.