347.6 (SOT) n.º 13
Monografia
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SOTTOMAYOR, Maria Clara
Regulação do Exercício do Poder Paternal nos Casos de Divórcio : De acordo com as alterações ao Código Civil introduzidas pela Lei 84/95, de 31 de Agosto / Maria Clara Sottomayor.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, 1998.- 162p. ; 24cm
ISBN 972-40-1117-8 (Broch.) : compra 1.680$0
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, PODER PATERNAL, DIVÓRCIO, DIREITO DOS MENORES, OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS, TUTELA DE MENORES
Introdução. - 1. O direito de o menor se relacionar com os ascendentes e com os irmãos. - 2. O critério legal de regulação do poder paternal. - 3. A posição do progenitor sem a guarda dos filhos. - 4. O exercício conjunto do poder paternal. - 5. A resolução de determinados assuntos por acordo de ambos os pais. - 6. Obrigação de alimentos devida aos filhos após o divórcio. - Bibliografia.